Política de Privacidade — 6dpg

Artigo 1 Introdução e Âmbito de Aplicação

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas da 6dpg ("Plataforma", "nós", "nosso") no que se refere à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção de dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam os serviços disponíveis em 6dpg.cam.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com as demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados e privacidade digital.

Ao acessar a plataforma 6dpg, criar uma conta ou utilizar qualquer de nossos serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize a plataforma.

Artigo 2 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o Controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto desta Política, o controlador é a 6dpg, operadora da plataforma disponível em 6dpg.cam.

O Controlador é responsável por garantir que o tratamento de dados realizado em seus sistemas esteja em conformidade com a legislação brasileira vigente, por implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas de proteção e por atender às solicitações dos titulares de dados dentro dos prazos previstos em lei.

Para exercer seus direitos ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais de suporte oficial da 6dpg disponíveis na plataforma. O prazo de resposta para solicitações relacionadas a dados pessoais é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

Artigo 3 Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 6dpg coleta dados pessoais do usuário nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada tratamento:

3.1 — Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH, Passaporte) e comprovante de residência — coletados durante o processo KYC;
• Dados do método de pagamento (chave Pix, últimos dígitos do cartão — nunca o número completo do cartão).

3.2 — Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (device ID);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e ações realizadas na plataforma;
• Histórico de apostas, depósitos e saques;
• Logs de acesso com data, hora e origem da conexão.

3.3 — Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF autorizados;
• Dados de confirmação de transações financeiras recebidos de provedores de pagamento como Pix, Mercado Pago e PicPay.

Artigo 4 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 6dpg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços: criação, gestão e manutenção da conta do usuário na plataforma;
• Processamento financeiro: execução de depósitos, saques e demais transações monetárias;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e investigação de acessos não autorizados, uso indevido da plataforma e atividades suspeitas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades judiciais, regulatórias e fiscais competentes;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, alterações nos termos, alertas de segurança e atualizações de conta;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades da 6dpg — exclusivamente para usuários que tenham consentido expressamente com esse tipo de comunicação;
• Melhoria contínua: análise de uso da plataforma para aprimoramento da experiência do usuário, correção de falhas e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção quando necessário.

Artigo 5 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 6dpg fundamenta-se em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. A seguir, indicamos a base legal aplicável a cada categoria principal de tratamento:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente à revogação.

Artigo 6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 6dpg não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com finalidade específica e proporcional:

• Provedores de pagamento: dados mínimos necessários são compartilhados com Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais processadoras de pagamento para viabilizar transações financeiras solicitadas pelo próprio usuário;
• Provedores de jogos: identificadores de sessão (sem dados pessoais identificáveis) podem ser transmitidos a estúdios parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe para garantir o funcionamento técnico dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: dados documentais podem ser compartilhados com prestadores de serviço KYC para validação da identidade do usuário durante o processo de verificação;
• Autoridades públicas e regulatórias: dados podem ser divulgados a autoridades judiciais, policiais, fiscais ou regulatórias brasileiras quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação administrativa competente;
• Prestadores de serviço de TI e segurança: empresas que auxiliam na operação técnica da plataforma (hospedagem, monitoramento de segurança, análise de fraudes) podem ter acesso a dados sob contratos com obrigações estritas de confidencialidade e proteção de dados.

Artigo 7 Cookies, Pixels e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 6dpg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e coletar métricas de uso. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais (obrigatórios): necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão do usuário logado, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho (analíticos): coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, tempo médio de sessão, erros encontrados — para fins de melhoria contínua;
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário (como configurações de exibição e filtros de jogos favoritos) para personalizar a experiência em visitas futuras;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades suspeitas, tentativas de fraude e acessos não autorizados.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades da plataforma. A 6dpg não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para fins de publicidade comportamental fora da plataforma.

Artigo 8 Retenção e Exclusão de Dados

A 6dpg conserva os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção são os seguintes:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário para resolução de eventuais disputas após o encerramento;
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos após a realização de cada transação, conforme exigência da legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentação do Banco Central;
• Documentos KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou o último uso dos serviços, o que ocorrer por último;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o prazo mínimo previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após a resolução do chamado, para fins de auditoria e controle de qualidade;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los a um indivíduo específico.

Artigo 9 Medidas de Segurança Técnica e Organizacional

A 6dpg adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores utilizam o protocolo TLS 1.3 com criptografia AES-256;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com algoritmos de padrão bancário;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para todos os colaboradores da 6dpg com acesso a sistemas que contenham dados pessoais de usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): os dados dos usuários são acessíveis apenas pelos colaboradores que efetivamente necessitam deles para suas funções específicas;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) monitoram nossa infraestrutura 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração (pentests): realizamos avaliações regulares de segurança conduzidas por especialistas independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: caso ocorra um incidente de segurança que afete dados pessoais, seguimos um protocolo rigoroso de contenção, notificação da ANPD e comunicação aos usuários afetados dentro dos prazos legais.

Artigo 10 Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 6dpg. Confira abaixo os seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o suporte oficial da 6dpg informando: seu nome completo, CPF, e-mail cadastrado e uma descrição clara da sua solicitação. A 6dpg poderá solicitar confirmação de identidade antes de processar pedidos de acesso ou eliminação de dados, como medida de segurança para proteger o próprio titular.

Artigo 11 Proteção de Dados de Menores de Idade

A plataforma 6dpg é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de cadastro, solicitamos a data de nascimento e o CPF do usuário, dados que nos permitem verificar o atendimento ao requisito de maioridade. Adicionalmente, durante o processo de verificação KYC, documentos de identidade são analisados para confirmar a idade do titular da conta.

Caso a 6dpg identifique ou seja notificada de que dados de um menor de 18 anos foram coletados de forma involuntária, tomaremos as seguintes providências imediatas:

• Suspensão imediata da conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Cancelamento de qualquer saldo ou transação pendente vinculada à conta;
• Notificação ao responsável legal do menor, quando possível de identificar.

Artigo 12 Transferência Internacional de Dados

Em determinadas circunstâncias operacionais, os dados pessoais dos usuários da 6dpg podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente no contexto da prestação de serviços por provedores de jogos e infraestrutura de TI internacionais.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 6dpg observa os requisitos estabelecidos no Art. 33 da LGPD, sendo condicionada a pelo menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Existência de cláusulas contratuais específicas para a transferência internacional, aprovadas pela ANPD ou alinhadas a padrões internacionalmente reconhecidos;
• Adoção de normas corporativas globais (BCRs — Binding Corporate Rules) por parte do destinatário dos dados;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular para a transferência internacional.

A 6dpg exige, contratualmente, que todos os destinatários internacionais de dados pessoais de seus usuários mantenham padrões de proteção equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira.

Artigo 13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 6dpg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela plataforma.

Sempre que realizarmos alterações materiais nesta Política — ou seja, mudanças que afetem significativamente os direitos dos usuários ou a forma como seus dados são utilizados — comunicaremos o fato por pelo menos um dos seguintes meios:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado pelo usuário;
• Notificação interna na área logada da plataforma.

O prazo mínimo de antecedência para notificação de alterações materiais é de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão. O uso contínuo da plataforma após a data de vigência da versão atualizada desta Política constitui aceitação das mudanças realizadas.

Versões anteriores desta Política poderão ser disponibilizadas mediante solicitação ao suporte da 6dpg, para fins de consulta e transparência histórica.

Artigo 14 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 6dpg, utilize os canais de atendimento oficial da plataforma:

• E-mail de privacidade: suporte arroba 6dpg.cam — utilize o assunto "Privacidade de Dados" ou "Solicitação LGPD" para priorização do seu atendimento;
• WhatsApp: disponível após o cadastro na plataforma, na área de suporte;
• Telegram: link disponível diretamente na plataforma para usuários cadastrados.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 6dpg é o responsável por supervisionar o cumprimento desta Política e da LGPD em todas as operações da plataforma. Solicitações dirigidas ao DPO recebem tratamento prioritário e são respondidas dentro do prazo legal de 15 dias corridos.

Se, após contato com a 6dpg, você entender que sua solicitação não foi devidamente atendida, tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial do governo federal brasileiro.