Termos e Condições — 6dpg

Cláusula 1 Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à 6dpg, plataforma de entretenimento digital que oferece jogos de cassino online e apostas esportivas ao público brasileiro. Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a 6dpg ("Plataforma", "nós", "nosso").

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponível em 6dpg.cam, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos aqui descritos. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, solicitamos que não utilize a plataforma.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade e as regras específicas de cada promoção ou bônus disponibilizado pela 6dpg, os quais fazem parte integrante deste instrumento por referência.

Cláusula 2 Elegibilidade e Restrições de Acesso

O uso da plataforma 6dpg é permitido exclusivamente a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, a todos os critérios abaixo:

• Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente e estar fisicamente localizado em território brasileiro no momento do acesso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar em situação de autoexclusão ativa em nenhuma plataforma de jogos online;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de qualquer colaborador da 6dpg ou de seus provedores parceiros.

A 6dpg reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de idade, identidade e residência. A recusa em fornecer tais documentos poderá resultar na suspensão ou encerramento definitivo da conta.

Cláusula 3 Abertura e Gestão de Conta

Cada usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 6dpg. A criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo é estritamente proibida e poderá resultar no encerramento de todas as contas envolvidas, além do cancelamento de quaisquer bônus e saldos pendentes.

Durante o cadastro, o usuário deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento de identidade oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo com CEP e um endereço de e-mail válido de uso exclusivo do titular.

O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Em hipótese alguma as credenciais devem ser compartilhadas com terceiros. Qualquer acesso indevido decorrente de negligência do usuário na guarda de suas credenciais é de exclusiva responsabilidade do titular da conta.

Caso o usuário suspeite que sua conta foi acessada de forma não autorizada, deverá comunicar imediatamente o suporte da 6dpg através dos canais oficiais disponíveis na plataforma.

Cláusula 4 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às boas práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao usuário, a 6dpg aplica procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

O processo de verificação poderá ser exigido em qualquer momento, especialmente antes do primeiro saque ou quando o volume acumulado de transações atingir determinados limites. Os documentos que poderão ser solicitados incluem:

• Documento de identidade oficial com foto: RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho;
• Comprovante de residência: conta de energia elétrica, água, telefone fixo ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósito (quando aplicável);
• Selfie com documento: fotografia do usuário segurando o documento de identidade em mãos, a critério da plataforma.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 72 (setenta e duas) horas úteis. A 6dpg se reserva o direito de solicitar documentos adicionais caso necessário para completar o processo de verificação.

Cláusula 5 Depósitos

A 6dpg aceita depósitos realizados exclusivamente por métodos de pagamento aprovados e disponíveis na plataforma, que atualmente incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, DOC, Boleto Bancário, Visa, Mastercard, Elo e USDT.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo fixo para depósitos, podendo a 6dpg estabelecer limites individuais com base no perfil e no histórico do usuário, com comunicação prévia ao titular da conta.

• Depósitos via Pix são creditados em tempo real, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Depósitos via Boleto Bancário são creditados em até 3 (três) dias úteis após o pagamento;
• Depósitos via cartão de crédito ou débito estão sujeitos à aprovação da operadora do cartão e podem levar até 24 horas para confirmação;
• Depósitos via USDT são processados após confirmação na blockchain, com prazo variável conforme a rede utilizada.

Todo depósito deve ser realizado pelo próprio titular da conta. É expressamente vedado o uso de cartões ou contas de terceiros. A 6dpg se reserva o direito de bloquear depósitos suspeitos e solicitar comprovação de titularidade do método de pagamento utilizado.

Cláusula 6 Saques e Retiradas

Os saques na plataforma 6dpg estão sujeitos às seguintes condições:

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O método de saque deverá ser, preferencialmente, o mesmo utilizado no depósito correspondente;
• Saques via Pix para contas verificadas são processados em até 24 (vinte e quatro) horas a partir da aprovação. Na prática, a maioria dos saques via Pix é processada em menos de 2 horas durante horário comercial;
• Saques via TED/DOC são processados em até 3 (três) dias úteis;
• Saques via USDT são processados em até 48 (quarenta e oito) horas após a solicitação.

A 6dpg poderá reter o processamento de um saque enquanto a verificação KYC do usuário estiver pendente ou incompleta. Saques solicitados antes da conclusão do processo de verificação ficarão em fila até a aprovação dos documentos.

Qualquer saque suspeito de estar relacionado a lavagem de dinheiro, fraude ou violação destes Termos poderá ser bloqueado indefinidamente enquanto as investigações necessárias estiverem em curso. A 6dpg cooperará integralmente com as autoridades competentes brasileiras em casos de investigação.

Cláusula 7 Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

A 6dpg oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e promoções sazonais (como as relacionadas ao Carnaval, Brasileirão e Copa Libertadores). Cada oferta possui regulamento específico disponível na plataforma no momento da divulgação.

Requisitos gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (giro), que representa o número de vezes que o valor do bônus (ou do bônus + depósito, conforme especificado) deve ser apostado antes que o saldo seja liberado para saque;
• O rollover padrão da plataforma varia entre 20x (vinte vezes) e 40x (quarenta vezes), conforme a promoção específica;
• Bônus possuem prazo de validade. Se o rollover não for cumprido dentro do prazo estipulado, o bônus e os ganhos associados serão cancelados automaticamente;
• Apenas usuários que aceitaram explicitamente um bônus estão sujeitos às condições de rollover daquela oferta;
• A 6dpg reserva-se o direito de cancelar ou alterar qualquer promoção a qualquer momento, com comunicação prévia sempre que possível;
• É vedado o abuso de bônus por meio de apostas de baixo risco deliberadas (chamadas de "bonus abuse" ou "bonus hunting"). A identificação de tal prática resultará no cancelamento imediato do bônus e pode levar ao encerramento da conta.

Cláusula 8 Regras dos Jogos e Apostas Esportivas

Todos os jogos disponíveis na plataforma 6dpg — incluindo slots, jogos de cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas — operam com Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados imparciais e não manipuláveis.

Jogos de cassino (slots, cassino ao vivo, crash games):

• Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por algoritmos RNG auditados;
• O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do título dentro da plataforma;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será automaticamente reembolsada ao saldo do jogador;
• A 6dpg não se responsabiliza por perdas decorrentes de problemas de conexão à internet do lado do usuário.

Apostas esportivas:

• Todas as apostas esportivas são realizadas a partir das odds (cotações) vigentes no momento da confirmação da aposta pelo usuário;
• Odds podem ser alteradas pela plataforma antes da confirmação. Uma vez confirmada a aposta, a odd é fixada;
• Em caso de cancelamento ou abandono de um evento esportivo antes de seu término regular, a 6dpg aplicará as regras padrão de mercado para liquidação das apostas afetadas, conforme regulamento disponível na plataforma;
• A 6dpg reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer usuário, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de irregularidade ou manipulação de resultados.

Cláusula 9 Jogo Responsável

A 6dpg reconhece que o jogo pode se tornar problemático para algumas pessoas e assume o compromisso de oferecer um ambiente de entretenimento saudável. Em cumprimento a esse compromisso, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito na plataforma;
• Limite de perda: é possível configurar um valor máximo de perda por período;
• Limite de tempo de sessão: o usuário pode definir alertas e limites de tempo de jogo por sessão;
• Pausa voluntária: o usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: mediante solicitação formal ao suporte, o usuário pode ser excluído definitivamente da plataforma.

Caso você sinta que o jogo está afetando negativamente sua vida, suas finanças ou seus relacionamentos, entre em contato imediato com nossa equipe de suporte. Também recomendamos buscar ajuda profissional especializada.

Cláusula 10 Privacidade e Proteção de Dados — LGPD

O tratamento de dados pessoais pela 6dpg é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar a plataforma, o usuário consente com a coleta e tratamento de seus dados conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e gestão da conta do usuário;
• Processamento de transações financeiras (depósitos e saques);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro;
• Comunicação de promoções e atualizações da plataforma (mediante consentimento explícito);
• Melhoria da experiência do usuário e segurança da plataforma.

O usuário tem garantidos os seguintes direitos previstos na LGPD: acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento e informação sobre o compartilhamento de dados. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o suporte da 6dpg.

Cláusula 11 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas na plataforma 6dpg as seguintes condutas, sem prejuízo de outras que venham a ser identificadas como prejudiciais à plataforma ou a outros usuários:

• Criação de múltiplas contas por um mesmo usuário ("contas duplicadas");
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer meio técnico para obter vantagem indevida nos jogos;
• Manipulação ou tentativa de manipulação de resultados de jogos ou apostas esportivas;
• Lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para fins de ocultação de recursos de origem ilícita;
• Abuso de bônus ("bonus abuse"), incluindo a criação de contas fictícias para obtenção reiterada de bônus de boas-vindas;
• Uso de dados de terceiros ou métodos de pagamento que não sejam de titularidade do usuário cadastrado;
• Qualquer atividade que caracterize fraude, colusão entre jogadores ou cumplicidade com outros usuários para obter ganhos ilícitos;
• Compartilhamento de acesso à conta com terceiros;
• Acesso à plataforma por menores de 18 anos ou por pessoas em situação de autoexclusão ativa.

Cláusula 12 Encerramento e Suspensão de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da 6dpg. Após o encerramento voluntário, quaisquer saldos reais disponíveis (exceto saldos de bônus não liberados) serão devolvidos ao usuário pelo método de pagamento cadastrado, desde que a verificação KYC esteja completa.

A 6dpg poderá encerrar ou suspender temporariamente uma conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Identificação de conduta proibida conforme descrito na Cláusula 11;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Falha do usuário em completar o processo KYC dentro dos prazos estabelecidos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou verificação;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 6dpg não é obrigada a devolver saldos de bônus ou ganhos obtidos em decorrência das infrações identificadas.

Cláusula 13 Limitação de Responsabilidade

A 6dpg não se responsabiliza por perdas ou danos de qualquer natureza decorrentes de:

• Interrupções temporárias do serviço para manutenção programada ou emergencial;
• Problemas de conexão à internet ou instabilidade de rede do lado do usuário;
• Decisões de apostas tomadas pelo usuário com base em informações externas à plataforma;
• Flutuações de odds em apostas esportivas antes da confirmação pelo usuário;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do mesmo na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos expressamente nestes Termos.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da 6dpg perante um usuário excederá o valor total depositado por este usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

A plataforma 6dpg é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica além do entretenimento digital.

Cláusula 14 Alterações nestes Termos

A 6dpg reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia ao usuário por pelo menos um dos seguintes meios:

• Publicação da versão atualizada na plataforma com destaque na página principal;
• Envio de notificação por e-mail para o endereço cadastrado pelo usuário;
• Notificação interna na área logada do usuário.

O prazo mínimo de aviso prévio para alterações substanciais nos Termos é de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão. Alterações motivadas por exigência legal ou regulatória poderão entrar em vigor imediatamente após a publicação.

O uso contínuo da plataforma após a data de vigência da nova versão dos Termos constitui aceitação tácita das alterações. Caso o usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor e solicitar o saque de seu saldo disponível.

Cláusula 15 Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pela legislação aplicável às apostas esportivas de quota fixa (Lei nº 13.756/2018) e jogos online (Lei nº 14.790/2023).

Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo — SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer à via judicial, o usuário concorda em tentar a resolução amigável da disputa por meio do suporte oficial da 6dpg, com prazo de 30 (trinta) dias corridos para tentativa de conciliação a partir da comunicação formal do problema.